TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE CAPITÃO ONIGIRI
Data de última atualização: 24/06/16
Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a utilização dos serviços e
compras de produtos oferecidos pela empresa Henrique Cavalcanti Lanute, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 22.824.773/0001-25, com sede na Rua Hermes da Fonseca - N.104
Vila Correa - Ferraz de Vasconcelos - SP, CEP 08502-210, através do website www.capitaoonigiri.com.br, identificada neste termo como
CAPITÃO ONIGIRI.


Dúvidas são esclarecidas através do e-mail capitaoonigiri@gmail.com em até 48
horas. A utilização do site www.capitaoonigiri.com.br requer obrigatória
realização de cadastro prévio, leitura e aceitação do TERMOS E CONDIÇÕES
DE USO DO SITE CAPITÃO ONIGIRI e leitura e aceitação da POLÍTICA DE
PRIVACIDADE DO SITE CAPITAO ONIGIRI.
DO OBJETO
1. O presente termo regula os serviços oferecidos no site CAPITÃO ONIGIRI
que consistem em ofertar publicações e revistas em quadrinhos, sejam elas
novas, seminovas ou usadas.
DO CADASTRAMENTO
2.1 O cadastramento no site CAPITÃO ONIGIRI poderá somente ser feito por
pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, com CPF, quando
pessoa física, ou CNPJ, quando pessoa jurídica e endereço de e-mail válido.
2.2. As pessoas consideradas por lei, como incapazes, também serão
impossibilitados de utilizar o cadastramento no site.
2.3. O cadastro no site CAPITÃO ONIGIRI é gratuito, no entanto, os produtos e
ou serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido na tela de
descrição de cada produto.
2.4. Cada pessoa deverá ter apenas um cadastro no site CAPITÃO ONIGIRI.
Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, a CAPITÃO
ONIGIRI poderá excluir de forma definitiva todos os cadastros duplicados
independentemente de qualquer aviso ou notificação.
2.5. Para o cadastro no site CAPITÃO ONIGIRI o interessado deve preencher
todos os campos do cadastro disponíveis no site e confirmar o seu endereço
eletrônico (e-mail). Deve ainda fornecer informações exatas, precisas e
verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre
que neles ocorrer alguma alteração.
2.6. Os dados informados no cadastro do site CAPITÃO ONIGIRI, são utilizados
pela plataforma de pagamento PAG SEGURO, responsável pelo trâmite de
pagamento.
2.7. PAG SEGURO é uma Instituição de cobrança, prestadora de serviço de
gestão de pagamentos eletrônicos, através da captura, processamento,
liquidação e gestão de transações realizadas pelos seus clientes, através de
diversos meios de pagamento oferecidos em sua plataforma.
2.8. O comprador de produtos do site CAPITÃO ONIGIRI desde já autoriza o site
a compartilhar os seus dados cadastrais com a PAG SEGURO para viabilizar o
pagamento.
2.9. A CAPITÃO ONIGIRI poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem
como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com
este termo.
2.10. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira
responsabilidade do interessado em se cadastrar não sendo a CAPITÃO
ONIGIRI responsável pela correção ou verificação dos dados pessoais.
2.11. Os cadastrados garantem e respondem, em qualquer caso, civil e
criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais
cadastrados.
2.12. A CAPITÃO ONIGIRI poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério,
verificar os dados pessoais podendo para tanto, solicitar documentos e
comprovantes dos cadastrados para verificação das informações fornecidas a
qualquer tempo.
2.13. Sem prejuízo de outras medidas, a CAPITÃO ONIGIRI, poderá, a qualquer
tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou
definitivamente, o cadastro de uma pessoa que: i) praticar atos fraudulentos ou
dolosos; ii) não puder ser verificada a identidade do cadastrado; iii) se verificada
que qualquer informação fornecida por ele está incorreta;
2.14. O cadastrado poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu
cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para a
capitaoonigiri@gmail.com. A CAPITÃO ONIGIRI analisará a solicitação no prazo
de 7 dias úteis, para verificar eventuais compras ainda não finalizadas ou
produtos a serem entregues. Caso não existam pendências, realizará a exclusão
do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações
realizadas.
2.15. A pessoa cadastrada no site CAPITÃO ONIGIRI acessa sua conta através
de login e senha pessoais e compromete-se a não informar a terceiros esses
dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.16. O cadastrado é o único responsável pelas operações efetuadas em sua
conta, pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser
sigilosas e de seu conhecimento exclusivo.
DA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO
3.1. A CAPITÃO ONIGIRI declara possuir o produto ofertado para entrega
imediata. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata,
suspenderá ou temporariamente o anúncio até que o produto esteja disponível
em seu estoque para pronta entrega.
3.2. O comprador cadastrado declara ter conhecimento que os produtos
anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões,
devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas
informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja
disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o comprador será
notificado pela CAPITÃO ONIGIRI sobre a anulação de seu pedido, sendo
reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.
3.3. A CAPITÃO ONIGIRI poderá modificar os valores cobrados nos produtos a
venda, a qualquer momento. Tais alterações não vigorarão em relação a
compras já iniciados ao mesmo tempo em que estas alterações forem
publicadas.
FORMAS DE PAGAMENTO
4.1. A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva
do PAG SEGURO de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que
devem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso do referido site.
4.2. De modo a viabilizar e agilizar a realização de transações de aquisição dos
produtos, o cadastro do comprador no site CAPITÃO ONIGIRI será
compartilhado com o PAG SEGURO.
4.3. A CAPITÃO ONIGIRI não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos
e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, inclusive do
PAG SEGURO.
PRAZO DE ENTREGA
5.1. O produto adquirido será entregue exclusivamente pelos Correios em no
mínimo 5 e no máximo 10 dias úteis, após a confirmação do pagamento que
acontece em até 48 horas após a compra.
5.2. A CAPITÃO ONIGIRI comprova o envio do produto usando o Código de
Rastreamento dos Correios.
DO PRAZO DE ENVIO E EXTRAVIOS
6.1.O produto adquirido é enviado para o endereço de entrega cadastrado. O
comprador deve observar que o endereço de entrega pode não ser
necessariamente, o mesmo endereço cadastrado como principal. O comprador
deve conferir e atualizar esta informação antes de concluir sua compra.
6.2. Será de responsabilidade dos Correios o cumprimento do prazo de entrega
estabelecido quando da postagem do produto, bem como nos casos de extravio.
Em caso de extravio, o comprador será ressarcido dos valores pagos.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
7.1. O comprador tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir
da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução do produto,
independente do motivo.
7.2. Para efetuar o procedimento de devolução o comprador deverá enviar uma
solicitação `a CAPITÃO ONIGIRI pelo e-mail capitaoonigiri@gmail.com.
7.3. A CAPITÃO ONIGIRI instruirá o comprador sobre a devolução com os
respectivos estornos incluindo frete.
7.4. O comprador, este terá 03 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto,
contados a partir da data da autorização do site CAPITÃO ONIGIRI, que enviará
o código de postagem para que o processo ocorra sem ônus ao comprador,
sendo este responsável por informar ao site o código de rastreio do objeto.
DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
8.1 Toda informação ou dado pessoais inseridos pelo cadastrado no site
CAPITÃO ONIGIRI é armazenada em servidores de alta segurança.
8.2. A CAPITÃO ONIGIRI adota medidas necessárias para manter o sigilo e a
segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não
responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação da segurança e
sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os
sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
8.2 Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos dados pessoais ou para
obter informações detalhadas consulte nossa página de POLÍTICA DE
PRIVACIDADE DO SITE CAPITAO ONIGIRI.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A CAPITÃO ONIGIRI pode, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir
parte do conteúdo do presente termo visando seu aprimoramento e melhoria dos
serviços prestados.
9.2. Em caso de atualizações, a aceitação do termo com as atualizações será
exigida na formalização da compra.
9.3. Este termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia
ou relação de trabalho entre CAPITÃO ONIGIRI e cadastrados.
9.4 O uso do site www.capitaoonigiri.com.br como marca, nome empresarial ou
nome de domínio, bem como os conteúdos do site, assim como os programas,
bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o cadastrado e o acesso ao
site são propriedade da CAPITÃO ONIGIRI e estão protegidos pelas leis e
tratados de direito autoral. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos
referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da CAPITÃO
ONIGIRI.
DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
9.5. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a este termo, as partes
elegem